Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") e a Política de Privacidade ("Política")  têm como objetivo regular o acesso aos Serviços disponibilizados a Você, Usuário ("Você" ou "Usuário") por meio do link www.globus.com.br (doravante denominada "Site"), de propriedade de Globus Sistemas Eletrônicos Ltda., inscrita no CNPJ/ME nº 02.316.213/0001-52, com sede na Avenida Pernambuco, 106, bairro Navegantes, cidade Porto Alegre (RS) (doravante "Globus" ou "Nós"), local no qual ocorrem a administração, o estabelecimento e a prestação de serviços executada pela Globus.

O Usuário compreende que a Globus é empresa especializada em desenvolver, fabricar e comercializar controladores eletrônicos, disponibilizando-os no Site para divulgação e oferecimento de cotações destes produtos, conforme descrito nestes Termos. Ainda, a Globus possui duas áreas de atuação, sendo elas: eletrônica automotiva e automação industrial.

Os Termos e a Política estão disponíveis para leitura a qualquer momento, no Site, por meio do link  www.globus.com.br/institucional/politica-de-privacidade, e deverão ser aplicados e interpretados conjuntamente.

O Usuário deverá verificar o conteúdo dos Termos e da Política, com base na data de atualização indicada ao término do documento, pois estão sujeitos a contínuo aprimoramento, ciente de que seu conteúdo, independentemente de prévio aviso, poderá ser alterado a qualquer momento, salvo se a alteração implicar mudança no tratamento de dados, conforme art. 8, §6º da Lei Geral de Proteção de Dados, ou outro dever legal nesse sentido, ocasião em que o Usuário será comunicado através dos dados de contato fornecidos. Caso o Usuário discorde das alterações implementadas, deverá se abster de utilizar o Site. As alterações, contudo, não vigorarão em relação a solicitação de eventual orçamento de produto já iniciada antes da data em que a nova versão entrou em vigor. Estes casos serão regulados pela versão anterior dos Termos, até o momento de sua conclusão, momento a partir do qual a versão mais recente deverá ser lida pelo Usuário, sendo aplicável quando este manifestar sua concordância. O desacordo às novas práticas deverá corresponder à cessação imediata do uso da Plataforma.

Alguns Serviços e conteúdos disponíveis no Site são ou poderão ser objeto de termos de uso, contratos, licenciamentos, cessões e regulamentos específicos. No caso de conflito entre tais instrumentos, estes Termos e a Política, as condições específicas deverão prevalecer.

Em seu primeiro acesso ao Site, o Usuário deverá ler atenta e integralmente os Termos e a Política e, se estiver de acordo com o seu conteúdo, deverá criar uma conta de usuário, com a subsequente seleção do checkbox correspondente à opção ?Aceito os Termos e a Política?, manifestando seu consentimento livre, expresso e informado, concordando e permitindo o tratamento de seus dados por meio da Plataforma. 

Qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que o Usuário possua com relação a estes Termos ou à Política poderão ser enviados pelo seguinte e-mail: encarregado@globus.com.br 

 Glossário

As palavras listadas abaixo são utilizadas em várias partes destes Termos e da Política, no singular ou no plural, sempre com o significado aqui definido.

Anúncio: publicação sobre determinado produto desenvolvido pela Globus no Site, conforme informações e conteúdo disponibilizados pela Globus.

Portal: Página do Usuário disponível no Site, sendo necessário realizar cadastro para ter o devido acesso. No Portal a Globus poderá disponibilizar documentos para download do Usuário, como folders com especificações técnicas de produtos e seus respectivos manuais de uso.

Serviços e produtos: o acesso e uso do Site e Portal, conteúdos e serviços, pelos Usuários, para a divulgação dos produtos desenvolvidos pela Globus.

Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site ou os Serviços, podendo ser possíveis futuros clientes e fornecedores que possuem o intuito de oferecer serviços à Globus, tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos ?você?, ?seu? ou ?sua? se referem ao Usuário.


TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. Aceite aos Termos

O acesso ao Site, bem como a utilização de algumas de suas funcionalidades mediante realização de cadastro no Portal, implica no aceite, pelo Usuário, desses Termos de Uso. Esse aceite será ratificado por meio da seleção do checkbox correspondente à opção "Aceito os Termos", oportunidade na qual o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo destes Termos. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

2. Acesso aos Serviços e Funcionalidades

O Site consiste em um conjunto de funcionalidades que proporcionarão a divulgação dos produtos do portfólio da Globus e a disponibilização de manuais e outros documentos técnicos, relativos ao pós-vendas dos produtos. Os Usuários poderão selecionar os Produtos disponíveis no Site e adicionar no "carrinho" para solicitar orçamentos e demais informações após o cadastro no Portal. Os Usuários que possuem a pretensão de fornecer produtos e/ou serviços à Globus poderão realizar cadastro no Portal descrevendo suas atividades. A Globus atua no planejamento, manutenção e atualização de sua Plataforma, onde realiza a divulgação, administração e gestão de produtos, estando disponível para acesso por meio do site www.globus.com.br ou www.globuselectronics.com.

Por meio do aceite aos Termos e Condições, o Usuário se declara ciente de que:  
a) Determinadas seções e funcionalidades do Site somente poderão ser utilizadas e acessadas mediante fornecimento de todos os dados a ele solicitados, observando-se a Política de Privacidade;
b) A Globus utilizará meios de comunicação tais como, mas não se limitando a, mensagem de texto, e-mails e mensagens por WhatsApp ou outros aplicativos similares, visando o envio de informações diretamente relacionadas aos interesses dos Usuários, nos termos do seu perfil indicado no Site;
c) É o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao Site, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas, bem como qualquer espécie de omissão a que possa der causa, responsabilizando-se, inclusive, em relação a perdas e danos comprovadamente suportados pela Globus ou por terceiros prejudicados;
d) Na hipótese de serem fornecidas informações de terceiros, o Usuário afirma que as informações prestadas o foram com o pleno conhecimento e a concordância deste terceiro, sendo o Usuário o único e exclusivo responsável pela veracidade das informações e pela obtenção das aludidas autorizações de compartilhamento de dados; e
e)  A inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis consoante a legislação brasileira vigente, inclusive em âmbito criminal.

3. Regras de Utilização do Site

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara-se ciente, responsabilizando-se integralmente pelo teor de suas declarações, que:
a) Apenas pessoas civilmente capazes, à luz da legislação brasileira, poderão utilizar o Portal;
b) Cada conta fica associada a um único CNPJ.
c) É o único responsável pela utilização do Portal, isentando a Globus de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido do Site;
d) Não é permitida a criação de nova Conta de Usuário por pessoas que tenham sido inabilitadas pela Globus, temporária ou definitivamente, independente do motivo, para uso do Portal, ficando ao exclusivo critério da Globus, na condição de detentora do Site, eventual inabilitação. 
e) Não poderá inserir no Site qualquer conteúdo considerado ilícito ou capaz de violar direitos de terceiros.
f) Não deverá inserir no Site, por quaisquer meios, conteúdos ou materiais capazes de incorporar vírus ou outros elementos que possam impedir o normal funcionamento do Site, de equipamentos informáticos da Globus ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos, ficando inteira e exclusivamente responsável por todo e qualquer dano sofrido pela Globus e/ou por terceiros, caso o faça.
g) Não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, ou seus dispositivos móveis no qual acessa o Portal, sendo o único responsável por quaisquer operações;
h) Deverá notificar a Globus imediatamente, por escrito e por meio dos canais de contato, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta;
i) Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de Contas do Usuário; e

A Globus se reserva o direito de:
a) Recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro;
b) Utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados; e
c) Descadastrar Usuários com comportamentos suspeitos, conforme seus critérios de análise, sem que isso implique qualquer responsabilização, ainda que o Usuário esteja participando de alguma das etapas envolvendo os Serviços.
d) Descadastrar Usuários que se enquadrem nas hipóteses acima, bem como descadastrar produtos, ainda que o Usuário ou o produto estejam em curso de solicitação de orçamentos ou especificações, sem que decorra qualquer consequência deste ato. 

4. Outras Obrigações, Responsabilidades e Isenções das Partes

4.1. Adequação às Leis e Regulamentos

Ao utilizar o Site ou Serviços ou Portal da Globus, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para o seu uso do Site, serviços e conteúdo.

4.2. Garantias

A Globus respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, a Globus não pode garantir a conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos, garantindo tão somente que envidará os melhores esforços nesse sentido, o que, em hipótese alguma, implicará na responsabilidade da Globus por danos ou irregularidades decorrente do descumprimento de quaisquer leis ou regulamentos por parte de seus Usuários. 

4.3. Elegibilidade

O Portal e os Serviços são destinados exclusivamente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em acordo com a Lei nº 10.406/2002. Qualquer acesso ou utilização do Portal ou Serviços por menores de 18 (dezoito) anos não emancipados é expressamente proibido. Ao acessar ou utilizar a Plataforma ou Serviços, Você declara e garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da Lei n° 10.406/2002.

4.4. Atribuição

É expressamente vedado ao Usuário ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou outro, sem consentimento prévio por escrito da Globus. Qualquer tentativa de atribuir ou transferir estes Termos, sem tal consentimento, será nula e sem efeito.

A Globus poderá ceder ou transferir estes Termos, a seu exclusivo critério, sem restrição ou qualquer espécie de anuência prévia do Usuário. 

Estes Termos vinculam e revertem em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

4.5. Direitos Autorais e de Propriedade da Plataforma

Os direitos autorais e de propriedade do Site e Portal, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Globus ou de terceiros que tenham autorizado sua utilização, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998.

As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do Site e Portal são de propriedade da Globus ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da do Site e Portal não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

Quaisquer documentos, materiais promocionais, catálogos, portfólios, desenhos, plantas entre outros que o Usuário seja autorizado a baixar, uma vez cadastrado no Portal, seguirão sendo de propriedade exclusiva da Globus, também estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998.

4.6. Isenções de Responsabilidade

Para além das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a Globus não será responsável:
a) Por quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falha no cumprimento de obrigação por qualquer Usuário;
b) Por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pelo Site ou pelo Portal, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir ao Site ou ao Portal, pela falibilidade deste, nem por qualquer dificuldade de acesso a este;
c) Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Globus ou pelo Usuário;
d) Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais utilizados pela Globus para funcionamento do Portal; 
e) Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos no Site ou no Portal, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) e documentos eletrônicos, eximindo-se a Globus de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; e
f) Pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidas no Portal, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Globus, conforme melhores práticas aplicáveis.

4.7. Links

O Site e Portal poderão conter links para outros websites, o que não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade do Site e do Portal para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. 

O Usuário se declara ciente da importância de concordar com os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade de outros websites, assumindo exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.

4.8. Isenção de Responsabilidade Sobre Itens Não Previstos Nestes Termos

Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos pelo Portal ou através do Site, serviços ou conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.

4.9. Sanções

O Site e o Portal são disponibilizados ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, a Globus poderá, a qualquer tempo, descontinuá-los, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso.

A Globus poderá, a qualquer momento, limitar o acesso do Usuário ao Portal, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito do Portal, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.

4.10. Rescisão

Estes Termos, contas de Usuários ou acesso dos Usuários ao Site e ao Portal, poderão ser rescindidos, a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios, a exclusivo critério do Usuário ou da Globus. Você poderá cancelar sua conta no Portal, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação ao Portal ou à Globus.


5. Disposições Gerais

Todas as comunicações encaminhadas pelo Usuário serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por escrito e entregues diretamente aos canais de acesso disponibilizados pelo Site, pelo Portal e/ou pela Globus.

Ainda, as comunicações realizadas por parte do Site e do Portal e/ou da Globus ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por quaisquer meios de contato, escritos ou não.

Os casos fortuitos, de força maior e de onerosidade excessiva serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha e/ou omissão da Globus em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação no Site. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido.

6. Legislação e Foro

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Porto Alegre (RS), com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Última atualização em: 28.07.2021.